Já está disponível, a quem interessar, no site do Senado Federal o Anteprojeto do novo Código de Processo Penal.
O atual Código de Processo Penal entrou em vigor na década de 40. A Comissão de juristas para a elaboração no Anteprojeto conta com a participação de renomados nomes do meio jurídico como: Antonio Correa, Antonio Magalhães Gomes Filho, Eugênio Pacelli de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Hamilton Carvalhido, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Sandro Torres Avelar e Tito Souza do Amaral.
Os ministros do STF também receberam copias do projeto siso mencionado.
Link do Anteprojeto do CPP: http://www.senado.gov.br/novocpp/pdf/anteprojeto.pdf
sexta-feira, 24 de abril de 2009
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