Questões de concursos sobre Direito Civil

01. A compensação é meio de extinção das obrigações, dispondo o Código Civil que "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem". Sobre a compensação pode-se afirmar que:

I - O nosso Código Civil, seguindo a linha do ordenamento francês, adotou o sistema legal, pelo qual a compensação opera-se automaticamente, não dependendo de convenção das partes.
II - A reciprocidade das obrigações é o primeiro requisito da compensação.
III - A liquidez das dívidas, requisito da compensação, significa que a obrigação deve ser certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu montante.
IV - Para a compensação as prestações devem ser fungíveis, ainda que de qualidade heterogênea.
V - As dívidas a serem compensadas hão de ser exigíveis desde logo.
VI - A compensação é irrenunciável.

Assinale a resposta correta:

a) todas as proposições estão corretas;
b) as proposições dos itens I, IV e V estão corretas;
c) as proposições dos itens II, III e IV estão corretas;
d) as proposições dos itens I, V e VI estão corretas;
e) as proposições dos itens I, II, III e V estão corretas.

Questão extraída do concurso para ingresso de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1ª Região - 2008

02. A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada:

A) pela doutrina.
B) pela prolação de uma decisão judicial.
C) pelo legislador.
D) pela jurisprudência.

03. O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria:

A) da ficção.
B) negativista.
C) da realidade objetiva ou orgânica.
D) da realidade técnica.

04. Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como:

A) acessórios.
B) pertenças.
C) imóveis por acessão física.
D) imóveis por acessão industrial.

05. Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta:

A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.
B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.
C) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.
D) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

06. Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

A) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.
B) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.
C) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.
D) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

Questões de Direito Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP

Obs. Respostas no próximo post de questões